RESOLUÇÃO Nº 22.949, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I e II do art. 29-F da Resolução nº 22.714, de 28.2.2008, que passam a vigorar pela seguinte forma:

Art. 29-F. [...]

I – vinte e quatro horas de antecedência, nas fases previstas nos incisos I e II do art. 29-E destas instruções;

II – cinco dias antes das eleições, na fase prevista no inciso III do art. 29-E destas instruções;

[...]

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 2 de outubro de 2008.

CARLOS AYRES BRITTO, PRESIDENTE E RELATOR - FELIX FISCHER - FERNANDO GONÇALVES - MARCELO RIBEIRO - HENRIQUE NEVES.