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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.933, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008.
SOLICITAÇÃO. CADASTRAMENTO. EMISSORA. ACESSO. DIVULGAÇÃO DE DADOS. ELEIÇÕES 2008.
Pedido deferido.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do relator.
Presidência do Sr. Ministro Carlos Ayres Britto. Presentes os Srs. Ministros Joaquim Barbosa, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Caputo Bastos, Marcelo Ribeiro e o Dr. Francisco Xavier, Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Ausente, ocasionalmente, o Ministro Eros Grau.
Brasília, 16 de setembro de 2008.
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 117, de 2.10.2008, p. 28.
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