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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.919, DE 2 DE SETEMBRO DE 2008.

PETIÇÃO. PARTIDO POLÍTICO. ESTATUTO. ALTERAÇÕES. REGISTRO. REQUISITOS. RES.-TSE N. 19.406/95.

1. Os requisitos exigidos na Res.-TSE n. 19.406/95 foram atendidos. Defere-se o pedido de anotação das alterações estatutárias resultante de deliberação em convenção nacional da agremiação partidária.

Pedido deferido.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do relator.

Presidência do Sr. Ministro Eros Grau. Presentes os Srs. Ministros Ricardo Lewandowski, Carlos Alberto Menezes Direito, Felix Fischer, Fernando Gonçalves, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Antonio Fernando de Souza, Procurador-Geral Eleitoral.

Brasília, 2 de setembro de 2008.

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 106, de 17.9.2008, p. 22-23.