RESOLUÇÃO Nº 22.849, DE 17 DE JUNHO DE 2008.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º Alterar a redação do § 2º do art. 10 da Resolução nº 22.717, de 28.2.2008, que passa a ser a seguinte:

Art. 10. [...]

[...]

§ 2º Se da anulação decorrer a necessidade de escolha de novos candidatos, o pedido de registro deverá ser apresentado aos cartórios eleitorais até o dia 5 de julho de 2008, ou nos 10 dias seguintes à deliberação, se esse prazo vencer após aquela data, observado o disposto nos arts. 64, § 2º, e 66 (Lei nº 9.504/97, art. 7º, § 3º).

Art. 2º Alterar o inciso III do art. 29 da Resolução nº 22.717, de 28.2.2008, e acrescentar o § 5º e o § 6º, com a seguinte redação:

Art. 29. [...]

[...]

III - fotografia recente do candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador, preferencialmente em preto e branco, observado o seguinte (Lei nº 9.504/97, art. 11, § 1º, VIII):

[...]

§ 5º A determinação constante do inciso III, relativa à fotografia do candidato a vice-prefeito, aplica-se, inclusive, aos registros de candidatura já requeridos ou deferidos.

§ 6º Eventual parcelamento de débito decorrente de multa eleitoral, antes do pedido de registro de candidatura, não inibirá a quitação eleitoral de que trata o § 1º deste artigo, sendo da responsabilidade do requerente a apresentação dos comprovantes de pagamento das parcelas vencidas (Resolução nº 22.783, de 5.5.2008).

Art. 3º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de junho de 2008.

CARLOS AYRES BRITTO - PRESIDENTE. ARI PARGENDLER - RELATOR. EROS GRAU. CÁRMEN LÚCIA. FELIX FISCHER. CAPUTO BASTOS. MARCELO RIBEIRO.