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Tribunal Superior Eleitoral

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Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.759, DE 15 DE ABRIL DE 2008.

REVISÃO DE ELEITORADO. INCLUSÃO. ELEITORES INSCRITOS E TRANSFERIDOS. ANO 2007. DELIMITAÇÃO TEMPORAL. RES.- TSE N° 22.586/2007. INDEFERIMENTO.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, indeferir o pedido, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Ricardo Lewandowski, Ari Pargendler, Felix Fischer, Caputo Bastos, Marcelo Ribeiro e o Dr. Antonio Fernando de Souza, Procurador-Geral Eleitoral.

Brasília, 15 de abril de 2008.

Este texto não substitui o publicado no DJ- Diário da Justiça, nº 7, de 28.4.2008, p. 23.

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