RESOLUÇÃO Nº 22.605, DE 18 DE OUTUBRO DE 2007.

REVISÃO DE ELEITORADO. SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO DO PA Nº 19.846. PERDA DE OBJETO.
1. Ante a superveniência do decidido no julgamento do PA nº 19.846 (Res.-TSE nº 22.586, de minha relatoria, DJ de 18.9.2007), que determinou a realização de revisão de eleitorado nos municípios que preencheram os três requisitos previstos no art. 92 da Lei nº 9.504/97, entre os quais está incluído o município de Passagem Franca/MA, a presente solicitação está esvaziada.
2. Pedido de revisão de eleitorado julgado prejudicado.