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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.598, DE 9 DE AGOSTO DE 2007.

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA - CONTORNOS TÉCNICOS - ENCAMINHAMENTO.
Estando a proposta orçamentária alicerçada em manifestações técnicas, observadas as necessidades da Justiça Eleitoral, impõe-se o encaminhamento.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovar o encaminhamento, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, José Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos, Gerardo Grossi e o Dr. Francisco Xavier, vice-procurador-geral eleitoral.

Brasília, 9 de agosto de 2007.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 199, Seção 1, de 16.1.2007, p. 172.