Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.597, DE 2 DE OUTUBRO DE 2007.

Processo Administrativo. Manutenção. Sistema de criptografia. Atuação. CEPESC. Contratação. Consultoria. Apoio. Pessoal. Tribunal Superior Eleitoral. Inviabilidade.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, manter o sistema atual, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros José Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos, Marcelo Ribeiro e o Dr. Antonio Fernando de Souza, procurador-geral eleitoral.

Brasília, 2 de outubro de 2007.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 209, Seção 2, de 30.10.2007, p. 168.