Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.594, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007.

PETIÇÃO. ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS. ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO EXECUTIVO E FISCAL. EMPRÉSTIMO DE URNAS ELETRÔNICAS. DEFERIMENTO.
1. A solicitação da AMB foi apresentada dentro do prazo estabelecido no art. 2º da Res.-TSE nº 19.877/97.
2. O Diretor-Geral e a Secretaria de Informática do TSE informam ser viável o acolhimento do pedido de cessão das urnas eletrônicas.
Pedido deferido, com as cautelas de praxe.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido, na forma do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Carlos Ayres Britto, José Delgado, Felix Fischer, Caputo Bastos, Marcelo Ribeiro e o Dr. Antonio Fernando de Souza, procurador-geral eleitoral.

Brasília, 27 de setembro de 2007.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 199, Seção 1, de 16.10.2007, p. 172.