RESOLUÇÃO Nº 22.590, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007.

Tribunal Regional Eleitoral. Resolução. Estruturação organizacional. Homologação.
- Atendidos os critérios estabelecidos na Res.-TSE nº 22.138/2005 e observado o necessário alinhamento entre as estruturas da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e a proposta encaminhada pela Corte Regional (art. 9, § 1º), homologa-se a Resolução do TRE/AM, que dispõe acerca de sua estrutura organizacional.