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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.568, DE 14 DE AGOSTO DE 2007.

Petição. Conselho Federal de Farmácia (CFF). Eleições nos Conselhos Regionais de Farmácia. Primeira quinzena de novembro de 2007. Empréstimo urna eletrônica. Admissibilidade. Matéria regulamentada pela Resolução-TSE nº 19.877/97.
Pedido deferido.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pleito, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Cezar Peluso. Presentes os Srs. Ministros Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, José Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos, Gerardo Grossi e o Dr. Antonio Fernando de Souza, procurador-geral eleitoral.

Brasília, 14 de agosto de 2007.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 178, Seção 1, de 14.9.2007, p. 223.