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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.540, DE 8 DE MAIO DE 2007.

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - ALTERAÇÃO - ESTRUTURA - AUSÊNCIA DE AUMENTO DA DESPESA - SIMETRIA.
Surgindo a simetria da proposta apresentada pelo Regional, considerada a organização do Tribunal Superior Eleitoral, e ante a ausência de aumento da despesa, impõe-se-lhe o endosso, mediante homologação.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, homologar as alterações, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, José Delgado, Ari Pargendler, Caputo Bastos, Marcelo Ribeiro e o Dr. Antonio Fernando de Souza, procurador-geral eleitoral.

Brasília, 8 de maio de 2007.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 97, Seção 1, de 22.5.2007, p. 178.