RESOLUÇÃO Nº 22.502, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006.

Tribunal Regional Eleitoral. Resolução. Estruturação organizacional. Homologação. Atendidos os critérios estabelecidos na Res.-TSE nº 22.138/2005 e observado o necessário alinhamento entre as estruturas da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e a proposta encaminhada pela Corte Regional (art. 9º, § 1º), homologa-se a Resolução do TRE/PB que dispõe acerca de sua estrutura organizacional.