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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.484, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.

Processo administrativo. Resolução do TRE/ES. Nova estrutura orgânica do Tribunal. Alinhamento com a estrutura da Secretaria do TSE. Homologação.
Presentes os requisitos, homologa-se a decisão do TRE/ES na Resolução nº 122/2006, com as alterações aditadas pela Resolução nº 143/2006, para os efeitos previstos na Res. TSE nº 22.138/2005.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, homologar a proposta encaminhada pelo TRE/ES, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Ari Pargendler, Carlos Alberto Menezes Direito, Gerardo Grossi, Marcelo Ribeiro e o Dr. Francisco Xavier, vice-procurador-geral eleitoral.

Brasília, 16 de novembro de 2006.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 231, Seção 1, de 4.12.2006, p. 157.