RESOLUÇÃO Nº 22.412, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006.

O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe confere o artigo 23, IX, do Código Eleitoral, resolve:

Art. 1º A cabeça do artigo 76 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 76. Cada partido político ou coligação poderá nomear dois delegados para cada município, dois fiscais para cada mesa receptora e dois suplentes, atuando um de cada vez (Código Eleitoral, art. 131, cabeça).

Art. 2º O § 6º do artigo 76 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

§ 6º O fiscal de partido político ou de coligação poderá ser substituído pelo respectivo suplente no curso dos trabalhos eleitorais (Código Eleitoral, art. 131, § 7º).

Art. 3º Fica incluído o parágrafo único no artigo 78 da Resolução nº 22.154, de 2.3.2006, com a seguinte redação:

Parágrafo único. O crachá deverá ter medidas que não ultrapassem 10 (dez) centímetros de comprimento por 5 (cinco) centímetros de largura, no qual constem apenas o nome do usuário e a indicação do candidato ou do partido a que prestado o serviço, sem qualquer referência que possa ser interpretada como propaganda eleitoral.

Art. 4º Esta resolução entrará em vigor na data da publicação.

Brasília, 14 de setembro de 2006.

MARCO AURÉLIO, PRESIDENTE E RELATOR - CEZAR PELUSO - CARLOS AYRES BRITTO - CESAR ASFOR ROCHA - JOSÉ DELGADO - GERARDO GROSSI - MARCELO RIBEIRO.