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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.398, DE 31 DE AGOSTO DE 2006.

PROCESSO ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA ELEITORAL. RESOLUÇÃO TRE/SP. REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA. LEI Nº 11.202/2005. RESOLUÇÃO/TSE Nº 22.138/05. HOMOLOGAÇÃO.
1. Atendido o necessário alinhamento entre as estruturas da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e a proposta encaminhada pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (§ 1º do artigo 9º da Resolução TSE nº 2.138/2005). Homologa-se a proposta encaminhada por aquele Tribunal (Acórdãos do TRE/SP nos 155178 e 155321).

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, homologar o pedido, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Carlos Ayres Britto, Cesar Asfor Rocha, José Delgado, Marcelo Ribeiro, Arnaldo Versiani e o Dr. Francisco Xavier, viceprocurador-geral eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 31 de agosto de 2006.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 175, Seção 1, de 12.9.2006, p. 148.