RESOLUÇÃO Nº 22.206, DE 30 DE MAIO DE 2006.

O Tribunal Superior Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea b do art. 8º do seu Regimento Interno e considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 11.202 , de 29 de novembro de 2005, e no art. 3º da Resolução nº 22.138 , de 19 de dezembro de 2005, resolve:

Art. 1º Definir o enquadramento nas áreas de atividade e especialidade, se for o caso, dos cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, criados pela Lei nº 11.202/2005 , de acordo com o Anexo I desta Resolução.

Art. 2º Aprovar as descrições e especificações dos cargos de Analista Judiciário, na forma do Anexo II desta Resolução:

I - Área Administrativa - Especialidade Pedagogia;

II - Área de Apoio Especializado, Especialidades Engenharia Mecânica, Estatística, História e Relações Públicas.

Parágrafo único. As descrições e especificações de que tratam os incisos I e II deste artigo passam a integrar o Anexo da Resolução nº 20.761 , de 19 de dezembro de 2000.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Marco Aurélio - Presidente e Relator; Cezar Peluso; Carlos Ayres Britto; Cesar Asfor Rocha; José Delgado; Caputo Bastos; Gerardo Grossi.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 30 de maio de 2006.

ANEXO I

ÁREAS DE ATIVIDADE E ESPECIALIDADES DOS CARGOS EFETIVOS CRIADOS PELA LEI Nº 11.202/2005

(Art. 1º da Resolução nº 22.206)

ANEXO II

DESCRIÇÃO E ESPECIFICAÇÃO DE CARGOS

(Art. 2º da Resolução nº 22.206)

Carreira/Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Administrativa

Especialidade: Pedagogia

Descrição sumária

· Realizar atividades de nível superior relacionadas com o planejamento, elaboração, execução e avaliação de projetos pedagógicos.

Descrição específica

· Desenvolver metodologias e materiais pedagógicos adequados à utilização das tecnologias de informação e comunicação;

· Construir instrumentos de avaliação de projetos pedagógicos;

· Prestar assistência em questões que envolvam matérias de natureza pedagógica;

· Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

· Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

· Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

· Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

· Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

· Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

· Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

· Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

· As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

· Escolaridade: terceiro grau completo.

· Formação especializada: Curso Superior de Pedagogia.

· Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

· Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

· Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.

Carreira/Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Engenharia Mecânica

Descrição sumária

· Realizar atividades de nível superior relacionadas com projetos mecânicos e com a manutenção de máquinas em geral.

Descrição específica

· Executar atividades de especificação, elaboração, planejamento operacional, monitoramento, execução, fiscalização e avaliação de projetos mecânicos;

· Executar atividades relacionadas com projetos de instalação e manutenção de equipamentos mecânicos e eletro-mecânicos, veículos automotores, sistemas de produção, de transmissão e de utilização de calor e sistemas de refrigeração e de ar condicionado;

· Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

· Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

· Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

· Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

· Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

· Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

· Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

· Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

· As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

· Escolaridade: terceiro grau completo.

· Formação especializada: Curso Superior de Engenharia Mecânica e respectivo registro no Conselho Regional da categoria.

· Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

· Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

· Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.

Carreira/Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Estatística

Descrição sumária

· Realizar atividades de nível superior relacionadas com o planejamento e execução de pesquisas de levantamentos estatísticos.

Descrição específica

· Executar atividades de levantamentos, estudos e pesquisas estatísticas;

· Executar atividades de organização, tratamento, análise e interpretação de dados;

· Elaborar a apresentação de resultados de pesquisas estatísticas por meio de quadros, gráficos e outras formas, se houver;

· Construir instrumentos de coleta de dados e instruções de trabalho de pesquisas estatísticas;

· Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

· Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

· Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

· Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

· Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

· Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

· Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

· Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

· As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

· Escolaridade: terceiro grau completo.

· Formação especializada: Curso Superior de Estatística e respectivo registro no Conselho Regional da categoria.

· Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

· Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

· Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.

Carreira/Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: História

Descrição sumária

· Realizar atividades de nível superior relacionadas com a pesquisa interna e externa de fatos e documentos históricos, bem como com a constituição de acervos especiais no âmbito da Justiça Eleitoral.

Descrição específica

· Executar atividades relacionadas com a definição e estruturação de acervos históricos;

· Elaborar pesquisas para possibilitar o resgate, a preservação e a divulgação da história da Justiça Eleitoral;

· Elaborar projetos, publicações e material de apoio relativos à divulgação da história da Justiça Eleitoral;

· Participar da proposição e organização de exposições;

· Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

· Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

· Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

· Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

· Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

· Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

· Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

· Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

· As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

· Escolaridade: terceiro grau completo.

· Formação especializada: Curso Superior de História.

· Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

· Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

· Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.

Carreira/Cargo: Analista Judiciário

Área de Atividade: Apoio Especializado

Especialidade: Relações Públicas

Descrição sumária

Realizar atividades de nível superior relacionadas com a programação, organização e execução de eventos, solenidades e comemorações oficiais, bem como com a comunicação institucional.

Descrição específica

· Organizar e executar atividades relacionadas com a divulgação de solenidades, recepções oficiais e eventos comemorativos;

· Executar atividades relacionadas com a promoção do cerimonial;

· Organizar e divulgar programas e eventos internos, projetos culturais, sociais e esportivos de interesse do Tribunal;

· Elaborar pesquisas de opinião interna e externa acerca de projetos e imagem institucionais;

· Executar atividades relacionadas ao planejamento e elaboração da confecção de veículo de comunicação interna e materiais de caráter institucional;

· Elaborar e executar programas de visitação pública no Tribunal, bem como acompanhar autoridades em visita;

· Manter atualizado o cadastro de autoridades;

· Promover o atendimento aos clientes internos e externos;

· Elaborar pareceres técnicos, laudos, relatórios e outros documentos de informações técnicas;

· Zelar pela conservação, preservação e manutenção do patrimônio, equipamentos e materiais de consumo em seu local de trabalho;

· Acompanhar os serviços sob sua responsabilidade, propor alternativas e promover ações para o alcance dos objetivos da organização;

· Executar atividades relacionadas com o planejamento operacional, a execução e o monitoramento de projetos, programas e planos de ação;

· Executar atividades de forma integrada com as demais realizadas nas unidades do Tribunal, contribuindo para o desenvolvimento das equipes de trabalho;

· Operar os equipamentos disponíveis e os sistemas e recursos informatizados na execução de suas atividades;

· Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito de suas atribuições.

Complexidade das tarefas

· As atividades do cargo são freqüentemente complexas e diversificadas, demandando análise, julgamento e planejamento de ações.

Especificação do cargo

· Escolaridade: terceiro grau completo.

· Formação especializada: Curso Superior de Comunicação Social, com habilitação em Relações Públicas, ou Curso superior de Relações Públicas e respectivo registro no Conselho Regional da categoria.

· Experiência profissional: a ser definida no edital do concurso público.

· Responsabilidades: por informações, documentos, materiais e equipamentos.

· Conhecimentos específicos: de acordo com as competências exigidas pela área de atuação.