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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.167, DE 14 DE MARÇO DE 2006.

PARTIDO POLÍTICO. Estatuto. Alteração. Denominação. Requisitos. Atendimento. Deferimento. Atendidos os requisitos legais, defere-se o registro das alterações estatutárias promovidas.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Cezar Peluso, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Caputo Bastos, Gerardo Grossi e o Dr. Antônio Fernando Souza, procurador-geral eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 14 de março de 2006.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 63, Seção 1, de 31.3.2006, p. 133.