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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.145, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006.

Petição. Registro de alterações estatutárias. Partido Trabalhista Nacional (PTN). Cumprimento das exigências legais. Deferimento.

Resolvemos ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o registro das alterações estatutárias do PTN, nos termos do voto do relator.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes. Presentes os Srs. Ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Gerardo Grossi, Marcelo Ribeiro e o Dr. Antônio Fernando Souza, procurador-geral eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 14 de fevereiro de 2006.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 67, Seção 1, de 6.4.2006, p. 159.