RESOLUÇÃO Nº 22.109, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.

REFERENDO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELOS CARTÓRIOS ELEITORAIS. SUSPENSÃO. ATENDIMENTO A SOLICITAÇÕES DE ALISTAMENTO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA. GARANTIA À OBTENÇÃO DE CERTIDÕES QUE ASSEGUREM O EXERCÍCIO DE DIREITOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO CIDADÃO.
Considerada a volumosa carga de atividades confiadas aos cartórios eleitorais voltadas à realização do referendo do próximo dia 23, desenvolvidas em cúmulo com aquelas ordinárias de atendimento aos pedidos de alistamento, transferência, revisão e segunda via, e observada a insuficiência da força de trabalho nos cartórios eleitorais, especialmente do interior, autoriza-se a suspensão do atendimento, pelos cartórios eleitorais, a requerimentos das referidas operações, mantendo-se o serviço de expedição de certidões que assegurem o exercício de direitos, nos termos das orientações fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2004 (Res.-TSE nº 21.739/2004).
Retomada dos serviços pertinentes após o reinício das atualizações do cadastro, encerrados os trabalhos de totalização do referendo.