
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 22.108, DE 18 DE OUTUBRO DE 2005.
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.384, DE 9 DE AGOSTO DE 2012.)
Este texto não substitui o publicado no DJ, seção 1, n° 217, de 11.11.2005, p.147