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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.082, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005.

PARTIDO POLÍTICO. ESTATUTO. ALTERAÇÃO. DEFERIMENTO.
- Atendidas as formalidades normativas, deve-se deferir o pedido de registro das alterações promovidas no estatuto do partido.

Vistos, etc.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o pedido, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Marco Aurélio. Presentes os Srs. Ministros Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Luiz Carlos Madeira, Marcelo Ribeiro e o Dr. Antônio Fernando Souza, procurador-geral eleitoral. Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 13 de setembro de 2005.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 189, Seção 1, de 30.9.2005, p. 121.