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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.072, DE 25 DE AGOSTO DE 2005.

REGISTRO DEFINITIVO DE PARTIDO POLÍTICO. PARTIDO MUNICIPALISTA RENOVADOR.
Atendidos os requisitos da Lei nº 9.096/95, é de se deferir o registro definitivo da agremiação partidária.

Vistos, etc.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, deferir o registro definitivo do Partido Municipalista Renovador (PMR), nos termos do voto do relator, que fica fazendo
parte integrante desta decisão.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes. Presentes os Srs. Ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Humberto Gomes de Barros, José Delgado, Luiz Carlos Madeira, Caputo Bastos e o Dr. Mário José Gisi, vice-procurador-geral eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 25 de agosto de 2005.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 172, Seção 1, de 6.9.2005, p. 107.