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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.064, DE 23 DE AGOSTO DE 2005.

PARTIDO DE REEDIFICAÇÃO DA ORDEM NACIONAL (PRONA). PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2001. ABERTURA DE VISTA. APROVAÇÃO COM RESSALVAS.
Aprovam-se as contas, com ressalvas, quando as irregularidades apontadas não comprometem a lisura e a transparência da prestação de contas. Precedentes.

Vistos, etc.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, aprovar, com ressalvas, a prestação de contas do PRONA, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Gilmar Mendes. Presentes os Srs. Ministros Marco Aurélio, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Luiz Carlos Madeira, Marcelo Ribeiro e o Dr. Antônio Fernando Souza, procurador-geral eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 23 de agosto de 2005.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 184, Seção 1, de 23.9.2005, p. 128.