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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.061, DE 18 DE AGOSTO DE 2005.

INFORMAÇÕES - VOTAÇÃO NO EXTERIOR.

Vistos, etc.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, determinar o encaminhamento da manifestação do órgão técnico do TSE ao presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Carlos Velloso. Presentes os Srs. Ministros Marco Aurélio, Cezar Peluso, Cesar Asfor Rocha, Luiz Carlos Madeira, Gerardo Grossi e o Dr. Antônio Fernando Souza, procurador-geral eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 18 de agosto de 2005.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 166, Seção 1, de 29.8.2005, p. 78.