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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

RESOLUÇÃO Nº 22.057, DE 9 DE AGOSTO DE 2005.

COMPETÊNCIA - RECADASTRAMENTO ELEITORAL.

Vistos, etc.

Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, declinar da competência para o TRE/RJ, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.

Presidência do Exmo. Sr. Ministro Carlos Velloso. Presentes os Srs. Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Humberto Gomes de Barros, Cesar Asfor Rocha, Luiz Carlos Madeira, Caputo Bastos e o Dr. Mário José Gisi, vice-procurador-geral eleitoral.

Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.

Brasília, 9 de agosto de 2005.

Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 166, Seção 1, de 29.8.2005, p. 78.