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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 21.954, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004
PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL (PT DO B). EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. DESAPROVAÇÃO.
Desaprovada a prestação de contas do Partido Trabalhista do Brasil referente ao exercício financeiro de 2003, diante da inércia do partido, que, apesar das oportunidades concedidas, não regularizou as falhas encontradas.
Vistos, etc.
Resolvem os ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade, desaprovar a prestação de contas do PT do B, nos termos do voto do relator, que fica fazendo parte integrante desta decisão.
Presidência do Exmo. Sr. Ministro Sepúlveda Pertence. Presentes os Srs. Ministros Carlos Velloso, Gilmar Mendes, Francisco Peçanha Martins, Humberto Gomes de Barros, Luiz Carlos Madeira,
Caputo Bastos e o Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, vice-procurador-geral eleitoral.
Sala de Sessões do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasília, 16 de novembro de 2004.
Este texto não substitui o publicado no DJ - Diário da Justiça, nº 28, Seção 1, de 11.2.2005, p. 83.
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