
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
RESOLUÇÃO Nº 21.841, DE 22 DE JUNHO DE 2004.
(Revogada pela RESOLUÇÃO Nº 23.432, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014.)
Este texto não substitui o publicado no DJ-Diário da Justiça, nº 154, Seção 1, de 11.8.2004, p. 1-3.