Instruções que regulam a investidura e o exercício dos membros dos tribunais eleitorais e o término dos respectivos mandatos .

Dispõe sobre as reclamações e representações de que cuida o art. 96 da Lei nº 9.504/97 e sobre os pedidos de direito de resposta de que cuida o art. 58 da mesma lei.

Normas para uso dos ambientes das redes Internet e Intranet e do correio eletrônico, no âmbito da Justiça Eleitoral.

PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT. EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996.

Contribuição de filiados ocupantes de cargos exoneráveis ad nutum . Inexistência de violação ao art. 31, II, da Lei nº 9.096/95. Contas aprovadas.

Dispõe sobre o reembolso, aos oficiais de justiça, de despesas no cumprimento de mandados da Justiça Eleitoral.

Institui o novo modelo da Carteira Funcional do TSE.

Dispõe sobre a criação da Assessoria de Assuntos Internacionais no âmbito da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá providências.

PRESIDENTES DOS ÓRGÃOS DA JUSTIÇA ELEITORAL. SESSÕES JURISDICIONAIS E ADMINISTRATIVAS. AUSÊNCIAS. REPRESENTAÇÃO DO TRIBUNAL PERANTE OS DEMAIS PODERES E AUTORIDADES. GRATIFICAÇÃO DE PRESENÇA (LEI Nº 8.350/91). DIREITO À PERCEPÇÃO.

Aos Presidentes dos órgãos da Justiça Eleitoral é devida a gratificação de presença prevista na Lei nº 8.350, de 28.12.91, quando não puderem comparecer às sessões, em virtude de estarem representando o Tribunal perante os demais Poderes e autoridades.

Regulamenta os procedimentos de aceite, armazenamento, movimentação, manutenção e conservação das Urnas Eletrônicas e seus respectivos suprimentos.