RESOLUÇÃO Nº 15.421, DE 1º DE AGOSTO DE 1989.

Vistos, etc.

RESOLVEM os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral, por unanimidade de votos, deferir a proposta, nos termos do voto do Relator, que fica fazendo parte integrante da decisão.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 

Brasília, 1º de agosto de 1.989. 

Francisco Rezek – Presidente

Miguel Ferrante – Relator

Ruy Ribeiro Franca – Vice-Proc. Geral Eleitoral