Resolução - Comitê gestor da identificação civil nacional 2017

Resolução - Comitê gestor da identificação civil nacional Ementa/Assunto
RESOLUÇÃO Nº 4, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017.

Propõe o padrão e detalha os documentos necessários para expedição do Documento Nacional de Identidade (DNI), previsto na Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017.

RESOLUÇÃO Nº 3, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

Recomenda o padrão biométrico da Identificação Civil Nacional e orienta a implementação da interoperabilidade entre sistemas.

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

Recomenda sobre o número da Identificação Civil Nacional.

RESOLUÇÃO Nº 1, DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional.