Estabelece regras para atualização de dados referentes ao gênero, identidade de gênero, nome social, raça ou cor, etnia indígena e pertencimento a comunidade quilombola da candidata ou do candidato no cadastro eleitoral.

Altera a redação do Provimento CGE nº 2, que estabelece diretrizes para a movimentação extraordinária de eleitoras e eleitores (DE-PARA 7).

Estabelece diretrizes para a movimentação extraordinária de eleitoras e eleitores (DE-PARA 7)

Estabelece regras para a utilização do Sistema de Informações Eleitorais (SIEL).