PROVIMENTO Nº 12 - CGE, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

A CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo(s) incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE 7.651 , de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 30 da Res.-TSE 23.117 , de 20 de agosto de 2009,

considerando a sobrecarga do sistema inicialmente verificada no âmbito da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, causada pelo inusitado acúmulo de acessos simultâneos de usuários e de pedidos de registro de filiação, que impediram a conclusão, no prazo estabelecido, do processamento destinado à identificação de duplicidades de filiação partidária e o pleno restabelecimento dos serviços do Filiaweb, resolve:

Art. 1º O cronograma para processamento dos dados sobre filiação partidária referentes ao mês de outubro do corrente ano, aprovado pelo Provimento 7-CGE/2011 , de 20 de setembro de 2011, passa a vigorar de conformidade com o anexo deste provimento.

Art. 2º A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral providenciará comunicação do cronograma neste ato aprovado aos diretórios nacionais de partidos políticos e às corregedorias regionais eleitorais.

Parágrafo único. Incumbirá às corregedorias regionais eleitorais transmitir imediatas orientações aos diretórios estaduais de partidos políticos e às respectivas zonas eleitorais, cabendo às últimas a divulgação aos órgãos municipais.

Art. 3º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 20 de outubro de 2011.

Ministra NANCY ANDRIGHI

Corregedora-Geral da Justiça Eleitoral

ANEXO

CRONOGRAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

ANEXO (Redação dada pelo Provimento - CGE nº 13/2011)

CRONOGRAMA PARA TRATAMENTO DOS DADOS SOBRE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA