Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PROVIMENTO Nº 5 - CGE, DE 5 DE JUNHO DE 2009.

Estabelece cronograma de processamento de listas especiais para o segundo trimestre do ano de 2009.

O Exmo. Sr. Ministro FELIX FISCHER, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelos incisos V e IX do art. 2º da Res.-TSE nº 7.651, de 24 de agosto de 1965, e pelo art. 88 da Res.-TSE nº 21.538, de 14 de outubro de 2003,

considerando a necessidade de se planejar as atividades de processamento de listas especiais de filiação partidária para o segundo trimestre do ano de 2009,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o anexo cronograma de processamento de listas especiais, admitidas com fundamento no § 2º do art. 19 da Lei nº 9.096/95, na forma prevista pelo art. 4º-A da Res.-TSE nº 21.574/2003, com redação dada pela Res.-TSE nº 22.085/2005.

Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Comunique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Brasília, 5 de junho de 2009.

Ministro FELIX FISCHER

Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral

ANEXO

PROCEDIMENTO PERÍODO
Envio do Formulário de Acompanhamento de Listas Especiais à
CRE		 até 26.6.2009
Autorização da CRE para processamento 29 e 30.6.2009
Identificação das irregularidades 1º a 7.7.2009
Comunicação das irregularidades e entrega das relações atualizadas
pelos partidos		 8 a 17.7.2009
Identificação das duplicidades de filiação 20 a 26.7.2009

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 113, de 17.6.2009, p. 2.