Dispõe sobre ampliação para empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.

Estabelece regras específicas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal nos dias 6 e 27 de outubro de 2024, datas das eleições 2024.

Dispõe sobre limitação de empenho e movimentação financeira no âmbito do Poder Judiciário da União.

Altera o art. 2º da Portaria Conjunta nº 2, de 20 de outubro de 2023.