PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023.

O Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, O Diretor-Geral do Conselho Nacional de Justiça, O Diretor-Geral do Superior Tribunal de Justiça, O Diretor-Geral do Superior Tribunal Militar, O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho, O Diretor-Geral do Tribunal Superior Eleitoral, O Secretário-Geral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, O Secretário-Geral do Conselho da Justiça Federal, O Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público e O Secretário-Geral do Ministério Público da União, com fundamento no § 1º do art. 20 da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e na alínea "b" do inciso III do art. 4º da Resolução STF nº 496, de 26 de outubro de 2012, e considerando o que consta dos Processos Administrativos eletrônicos 006293/2023 e 006598/2023 do Supremo Tribunal Federal, resolvem:

Art 1º Alterar a Portaria Conjunta nº 1, de 18 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 20 de outubro de 2023, Seção 2, página 58, nos seguintes termos:

- Substituir o servidor indicado pelo STF como presidente da Equipe de Auditoria, Armando Akio Santos Doi, pelo servidor Frederico Lobo de Oliveira;

- Incluir a servidora do STF Heloísa de Almeida Nunes para integrar a Equipe de Auditoria.

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de cento e vinte dias, prorrogável por até 30 dias, a contar da publicação desta Portaria.

Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será de cento e vinte dias, prorrogável por até 60 dias, a contar da publicação desta Portaria. (Redação dada pela Portaria Conjunta nº 1/2024)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO SILVA TOLEDO

DANIEL MARCHIONATTI BARBOSA

JOHANESS ECK

CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO

GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO

CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA

ROGERIO AUGUSTO VIANA GALLORO

JOSÉ CARLOS NADER MOTTA