Estabelece aspectos técnico-operacionais para disponibilização do sistema Infodip a todos os tribunais e dá outras providências.

Estabelece critérios para garantir a equidade de gênero nas ações institucionais e educacionais promovidas ou apoiadas pelas Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs).

Dispõe sobre a padronização de rotinas para apresentação das listas ou fichas individuais de apoiamento à criação de partidos políticos durante o período do regime de plantão extraordinário estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral em razão das restrições sanitárias no período da pandemia do novo coronavírus.

Constitui Equipe de Auditoria para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).