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Portaria Conjunta 2015
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015. | Dispõe sobre a indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115/2015. Revoga a Portaria Conjunta nº 3/2015. |
| PORTARIA CONJUNTA N° 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015. | Dispõe sobre a indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115/2015. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE JUNHO DE 2015. | Dispõe sobre a indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115/2015. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2015. | Dispõe sobre a indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115/2015. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2015. | Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. |
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