Portaria Conjunta 2015

Portaria Conjunta Ementa/Assunto
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115/2015.  Revoga a Portaria Conjunta nº 3/2015.
PORTARIA CONJUNTA N° 3, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015.

Dispõe sobre a indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115/2015.
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115/2015.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 29 DE MAIO DE 2015.

Dispõe sobre a indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei nº 13.115/2015.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 18 DE MARÇO DE 2015.

Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.