Portaria Conjunta 2013

Portaria Conjunta Ementa/Assunto
PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.

Indisponibilidade para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei 12.798, de 04 de abril de 2013.
PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013.

Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.
PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 24 DE JULHO DE 2013.

Indisponibilidade para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei 12.798, de 04 de abril de 2013.
PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2013.

Indisponibilidade para empenho e movimentação financeira dos valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei 12.798, de 04 de abril de 2013.
PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2013.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012.