ENG
ESP
Portaria Conjunta 2013
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. | Indisponibilidade para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei 12.798, de 04 de abril de 2013. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 8 DE OUTUBRO DE 2013. | Revoga dispositivos da Portaria Conjunta nº 1, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 3, DE 24 DE JULHO DE 2013. | Indisponibilidade para empenho e movimentação financeira os valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei 12.798, de 04 de abril de 2013. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE MAIO DE 2013. | Indisponibilidade para empenho e movimentação financeira dos valores constantes do Anexo a esta Portaria, consignados aos Órgãos do Poder Judiciário da União na Lei 12.798, de 04 de abril de 2013. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2013. | Regulamenta a aplicação da Lei nº 12.774, de 2012. |
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?