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Portaria Conjunta 2007
| Portaria Conjunta | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA CONJUNTA Nº 7, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 | Dispõe sobre disponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 6, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2007. | Dispõe sobre empenho e movimentação financeira dos valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451/2007. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 5, DE 25 DE SETEMBRO DE 2007. | Dispõe sobre empenho e movimentação financeira dos valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451/2007. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 4, DE 25 DE JULHO DE 2007 | Dispõe sobre disponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE MARÇO DE 2007 | Dispõe sobre indisponibilidade para empenho e movimentação financeira de valores consignados aos Órgãos do Poder Judiciário na Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007. |
| PORTARIA CONJUNTA Nº 1, DE 7 DE MARÇO DE 2007. | Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.416/2006. |
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