
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 93, DE 6 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023 e considerando o disposto na Resolução TSE nº 23.741, de 7 de maio de 2024, e no Procedimento SEI nº 2025.00.000001082-2, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a alteração de especialidade de um cargo vago de provimento efetivo, de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem para Técnico Judiciário, Área Administrativa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 62, Seção 2, de 1º.4.2025, p. 98.