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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 85, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Ficam exoneradas:

I - Adaíres Aguiar Lima, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Secretária, Nível CJ-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;

II - Juliana Milagres de Loyola Fleury, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal.

Art. 2º Fica nomeada Juliana Milagres de Loyola Fleury, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária, Nível CJ-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 43, Seção 2, de 5.3.2025, p. 103.