
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 85, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º e inciso I do art. 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Ficam exoneradas:
I - Adaíres Aguiar Lima, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Secretária, Nível CJ-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal;
II - Juliana Milagres de Loyola Fleury, Analista Judiciária, Área Administrativa, do Cargo em Comissão de Assessor II, Nível CJ-2, do Gabinete do Diretor-Geral, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica nomeada Juliana Milagres de Loyola Fleury, Analista Judiciária, Área Administrativa, para exercer o Cargo em Comissão de Secretária, Nível CJ-3, da Secretaria de Administração, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 43, Seção 2, de 5.3.2025, p. 103.