
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no artigo 8º, parágrafo 4º da Instrução Normativa TSE nº 11/2021,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria TSE nº 1122, de 30 de novembro de 2022 (2303144), que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º .......................................
I - Braitner Lobato da Silva;
II - Marco Antonio Ferreira de Sousa;
III - Jair Altino de Carvalho Junior; e
IV - Paloma Leal Coutinho." (NR)
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 40, de 19.3.2025, p. 165-166.