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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos III e VIII do art. 116 do Regulamento Interno da Secretaria e considerando o disposto no artigo 8º, parágrafo 4º da Instrução Normativa TSE nº 11/2021,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Portaria TSE nº 1122, de 30 de novembro de 2022 (2303144), que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .......................................

I - Braitner Lobato da Silva;

II - Marco Antonio Ferreira de Sousa;

III - Jair Altino de Carvalho Junior; e

IV - Paloma Leal Coutinho." (NR)

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI

Este texto não substitui o publicado no DJE-TSE, nº 40, de 19.3.2025, p. 165-166.