PORTARIA Nº 83, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654 de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000010765-0, resolve:

Conceder aposentadoria a Alexandre do Nascimento Silva, Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 13.250, de 13 de janeiro de 2016, nos termos do artigo do art. 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com as vantagens dos arts. 13, 14, § 5º, e 15, inc. III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, dos arts. 61, inc. III, 62 e 67, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI