
Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 81, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Fica nomeada Estela Aranha, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor III, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 41, Seção 2, de 27.2.2025, p. 51.