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Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 73, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1º Fica nomeada Vanessa Fernandes de Tunes Machado, do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, ora cedida para este Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe, Nível CJ-3, do Gabinete da Presidência.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Min. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 39, Seção 2, de 25.2.2025, p. 58.