PORTARIA Nº 65, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 654 de 24 agosto de 2023, e considerando o disposto no Procedimento SEI nº 2024.00.000012369-9, resolve:

Conceder aposentadoria a Elizabeth de Carvalho Wanderley Ramos, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14 de abril de 1994, nos termos do artigo do art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, com o artigo 67 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com o artigo 15 da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e os artigos 12, 13 e 15, III, da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, alterada pelas Leis nºs 13.317, de 20 de julho de 2016, e 14.523, de 9 de janeiro de 2023.

MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI