PORTARIA Nº 39, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho encarregado de analisar os contratos assinados desde 2024 e as previsões de despesas contratadas e projetadas para o ano de 2025 no Tribunal Superior Eleitoral. O Grupo de Trabalho será constituído pelos seguintes agentes e servidores:

I - Doutor Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral em exercício;

II - Doutor Júlio Ferreira de Andrade, juiz auxiliar da Presidência do TSE;

III - Doutor Rodrigo Felisdório, assessor da Presidência do TSE;

IV - Doutor Murilo Salmito Nolêto, assessor do Gabinete do Ministro Kassio Nunes Marques;

V - Doutor Carlos Ramon da Silva Santos, Secretário de Auditoria.

Art. 2º O Grupo de Trabalho atuará para verificar a higidez e a execução dos contratos de 2024 e os previstos ou contratados para 2025 pelo Tribunal Superior Eleitoral, os pedidos de providências para novos contratos encaminhados pelas diferentes unidades do TSE, as previsões de despesas e sua coerência com as demandas e necessidades atuais da Justiça Eleitoral, para assegurar a continuidade da lisura e transparência de todos os ajustes, prazos, eficiência e economia dos recursos públicos disponibilizados para a Justiça Eleitoral.

Art. 3º O Grupo de Trabalho se reunirá no Edifício Sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, podendo convocar servidores e contratados para esclarecimentos sobre os documentos analisados.

Art. 4º O Grupo de Trabalho poderá requisitar a ajuda de outros agentes ou servidores que entender necessários à implementação dos objetivos.

Art. 5º. O Grupo de Trabalho apresentará um cronograma de trabalhos à Presidência com previsão do prazo para confecção e entrega do Relatório de suas atividades e conclusão.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministra CÁRMEN LÚCIA