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Tribunal Superior Eleitoral
Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento
Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação
Seção de Legislação
PORTARIA Nº 37, DE 30 DE JANEIRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL,, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 654 de 24 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Fica dispensado Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC- 1, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 2º Fica designado Marcelo Morais de Souza, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a Função Comissionada de Assistente II, Nível FC- 2, da Secretaria de Gestão de Pessoas, da Secretaria do Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RICARDO DE OLIVEIRA PIAZZI
Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 23, Seção 2, de 3.2.2025, p. 92.