Brasão

Tribunal Superior Eleitoral

Secretaria de Gestão da Informação e do Conhecimento

Coordenadoria de Jurisprudência e Legislação

Seção de Legislação

PORTARIA Nº 34, DE 29 DE JANEIRO DE 2025

A COMISSÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO E ESTABILIDADE DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com fundamento no art. 20, § 1º, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação dada pela Lei n. 11.784, de 22 de setembro de 2008, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 da Res.-TSE n. 22.582, de 30 de agosto de 2007, e considerando o contido no Processo SEI n. 2025.00.000000711-2,

RESOLVE:

Art. 1º Fica declarada a estabilidade das servidoras a seguir, com base no resultado final das avaliações de desempenho:

Nome Data de exercício Data da estabilidade
GABRIELLY DE FARIAS RODRIGUES 24/1/2022 23/1/2025
JAQUELINE FIGUEIRA BARBOSA DO NASCIMENTO 24/1/2022 23/1/2025

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no BI, nº 506, Fevereiro/2025, p. 8.